Audiência de custódia em São Paulo: o que acontece após uma prisão em flagrante

Publicado em 28 de setembro de 2026

A audiência de custódia permite que uma pessoa presa seja apresentada a um juiz, com participação do Ministério Público e da defesa. O procedimento examina a legalidade e a necessidade da prisão, além das condições em que ela ocorreu.

Qual é a finalidade da audiência?

Depois da comunicação da prisão em flagrante, o juiz examina as circunstâncias da detenção. A pessoa presa pode relatar como foi tratada e deve ter oportunidade de conversar reservadamente com sua defesa antes da audiência. Essa etapa não é o julgamento definitivo da acusação.

Quais decisões podem ser tomadas?

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz deve fundamentar sua decisão. Conforme os elementos do caso, pode relaxar uma prisão ilegal, conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva quando os requisitos legais estiverem presentes e as medidas alternativas não forem adequadas.

O resultado depende dos fatos, dos documentos e das condições jurídicas específicas. A realização da audiência, por si só, não significa liberdade automática nem condenação.

Como a família pode ajudar a defesa?

É útil reunir o nome completo da pessoa presa, a unidade policial ou local de custódia, informações sobre eventuais lesões ou necessidades de saúde, e documentos que possam ser relevantes à análise do caso. A defesa poderá verificar os autos, conversar com a pessoa presa e apresentar os pontos juridicamente pertinentes.

Em São Paulo, o atendimento deve considerar o local da prisão, a autoridade responsável e os atos efetivamente registrados. Se houver notícia de violência ou irregularidade, comunique-a à defesa com a maior precisão possível.